A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto de lei da deputada Mara Gabrilli (SP) que dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
A proposta prevê que pessoas acometidas por essas enfermidades recebam do Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos e equipamentos essenciais para sua sobrevivência inclusive aqueles necessários às comorbidades a elas relacionadas.
Os pacientes com doenças neuromusculares necessitam de cuidados especiais e do uso de aparelhos e equipamentos, como os que auxiliam na respiração, tendo em vista que uma das características em comum entre essas doenças é a dificuldade respiratória, causada pela falta de força da musculatura respiratória.
A proposta assegura ainda que o paciente receba, por escrito, informações acerca da disponibilidade dos medicamentos e equipamentos, por parte da autoridade de saúde responsável por seu fornecimento. A medida também prevê que a União terá que fomentar pesquisas científicas que tenham por finalidade prevenir, tratar e curar doenças neuromusculares que cursem com paralisia motora.
O projeto de lei já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
*Do PSDB na Câmara