A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei (7322/2017) do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) que regulamenta o exercício da profissão da enfermagem. A proposta possibilita o exercício da profissão de auxiliar de enfermagem pelo técnico em enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade.
O técnico de enfermagem possui maior qualificação que o auxiliar, por isso ele não deveria ter que se inscrever novamente no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) quando tivesse que exercer funções de auxiliar. No entanto, os técnicos têm sido obrigados a fazer o registro duplo nos conselhos de fiscalização profissional, com o consequente pagamento de duas anuidades.
“Não podemos concordar com esse entendimento, uma vez que a habilitação para o exercício profissional de Técnico de Enfermagem abrange também aquelas exigidas para a qualificação do Auxiliar de Enfermagem”, justifica.
As atividades dos profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem são regulamentadas no Brasil desde os anos 80. Hoje, eles representam 80% dos cerca de 1,6 milhão de profissionais no país. O PL visa proteger os técnicos de enfermagem que exercem, tanto na iniciativa privada quanto em órgãos públicos, atividades de auxiliar.
“Esses profissionais estão presentes em todos os municípios, fortemente inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS) e com atuação nos setores público, privado, filantrópico e de ensino”, diz Coelho.
*Do PSDB na Câmara (com edição)