O avanço na aprovação da PEC 282/2016 – que, entre outras mudanças, institui a cláusula de desempenho para partidos políticos, cria a federação de partidos e acaba com as coligações partidárias nas disputas proporcionais – vem esbarrando na forte oposição do PT de acordo com o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE).
O parlamentar ilustra o fato com a decisão do líder petista na Câmara ter solicitado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o anexo da PEC a uma outra Emenda Constitucional, cujo relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). A matéria relatada por Cândido tramita em fase inicial na Comissão Especial.
“Está claro que o objetivo é inviabilizar a PEC 282, que é a mais exequível neste momento. O presidente da Casa precisa rejeitar o pleito do PT que não ajuda em nada o Congresso a promover alterações significativas na legislação político-partidária”, criticou o tucano.
A PEC 282, que teve Betinho Gomes como relator, é de autoria conjunta dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está na penúltima etapa antes da votação no plenário da Câmara.
A PEC 282 foi aprovada na CCJ por 37 votos a 14. Atualmente está numa comissão especial para análise do mérito. Para o texto ser aprovado em plenário são necessários o mínimo de 308 votos favoráveis.
“É urgente que o Brasil possa fazer ajustes no sistema político, porque hoje nós temos uma verdadeira farra de criação de partidos. Até para preservar algumas agremiações que são de fato orgânicas, a PEC institui a federação partidária, a possibilidade de as legendas que têm identidade ideológica se unificarem, para formar uma bancada, para alcançar as metas que o texto está estabelecendo. É uma transição, para que todos os partidos possam se ajustar a esse novo modelo que nós estamos defendendo”, acrescentou Betinho Gomes.