Brasília (DF) – A base aliada do governo se prepara para recorrer ao plenário do Supremo contra o que considera uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo, se a ministra relatora Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeta ao Senado a decisão sobre qual será o formato da CPI que investigará negócios da Petrobras.
As informações estão publicadas na edição desta terça-feira (22) do jornal O Globo.
Esse tipo de manobra protelatória do governo para não deixar a comissão funcionar é um dos temores da oposição.
O eventual recurso dos senadores governistas não teria o poder de suspender imediatamente os efeitos de uma decisão liminar de Rosa Weber, mas eles poderiam, ao apresentar o recurso, requerer um efeito suspensivo, como informou o ministro Marco Aurélio Mello, da Suprema Corte.
O governo defende a tese de que o direito da minoria do Senado de criar uma CPI não estaria sendo violado — o que seria um tema constitucional da alçada do STF — com a ampliação do escopo para também apurar outros temas.
A base aliada diz que adota apenas procedimentos regimentais anteriores à instalação da CPI.
Há, ainda, a previsão de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), levar a voto no plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em favor da CPI ampliada.