O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), por 258 votos a 78, o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por mais 60 dias a partir do próximo dia 21. A CPI investiga denúncias de malversação do dinheiro público direcionado a produtores culturais.
Os deputados do PSDB de Pernambuco, Betinho Gomes e Daniel Coelho, posicionaram-se em favor da continuidade das investigações e defenderam uma distribuição mais democrática dos recursos provenientes da Lei, principalmente para regiões pouco assistidas pela legislação, como é o caso do Nordeste.
“A CPI não pode servir para caçar bruxas, mas também não pode permitir que recursos públicos sejam utilizados de maneira indevida. A Polícia Federal já fez investigações na operação Boca Livre e identificou um rombo de R$ 100 milhões na Lei Rouanet. Isso precisa ser apurado. E mais do que isso, a CPI precisa produzir resultados para que a lei seja democratizada”, defendeu Betinho Gomes.
O tucano ressaltou que os governos do PT não facilitaram o acesso à lei. Segundo ele, 85% dos recursos da Rouanet estão concentrados em grandes grupos culturais e nas regiões Sul e Sudeste, enquanto Norte, Nordeste e Centro-Oeste não são contemplados.
“O ministro Roberto Freire (Cultura) está fazendo esse ajuste para que a lei seja de fato democratizada e regiões mais pobres possam ser contempladas. O ministério trabalha também para garantir o fortalecimento da pluralidade cultural e políticas públicas para todos. Então que se investigue, se apure, se dê transparência e se faça com que a Lei Rouanet chegue aos pequenos produtores culturais”, defendeu.
O deputado Daniel Coelho também entende ser necessário que o Parlamento dê sequências às investigações com a CPI da Lei Rouanet. “Hoje não há financiamento para aqueles que fazem cultura nos municípios pobres do interior do Nordeste, enquanto artistas consagrados recebem milhões de reais para fazer shows com bilheteria. A Lei Rouanet tem que financiar aquele que está começando. Nós precisamos sim dá continuidade a essa CPI”, reforçou o tucano.
Daniel cobrou ainda à Câmara a votação do recurso da CPI da UNE que recebeu o apoio da maioria dos deputados, em plenário, mas ainda não foi apreciado. “Não vou me calar sobre esse tema até que ele seja apreciado”, avisou.