Brasília (DF) – Encaminhada pela equipe econômica ao Legislativo, a proposta que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) tem o objetivo de substituir a atual taxa que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a TJLP, por critérios mais alinhados com os de mercado. O relator do texto, deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), dará parecer favorável, sem alterações, ao projeto na Comissão Mista que analisa o assunto no Congresso Nacional.
O jornal Valor Econômico desta quarta-feira (2) informa que a nova taxa seguirá a variação dos títulos do governo NTN-B, o que tende a eliminar os gastos do Tesouro e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para manter uma taxa mais baixa às empresas. A mudança não encontrou resistência na equipe econômica, que trabalhou alinhada com o relator na formulação do relatório final.
Além da parte prefixada, a nova taxa também considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. A TLP faz parte da agenda de redução do crédito direcionado no país, aumento da potência da política monetária e fortalecimento do mercado de capitais.
Em seu perfil no Facebook, o tucano afirmou que as mudanças propostas em seu relatório “acabarão de vez com a equivocada política de produzir empresas campeãs nacionais”.
“O atual sistema de oferta de crédito do BNDES promove indesejada transferência de renda da sociedade para grandes grupos econômicos. A MP 777/2017 não interfere em nada na atuação do BNDES e, muito menos, extingue os subsídios, apenas dará transparência ao processo, juros mais baixos, maior justiça social, além de oferecer ao país uma oportunidade de se livrar de distorções que penalizam a maioria para beneficiar a minoria”, explicou.
Na justificativa, Gomes pondera que a TJLP é definida por critérios “arbitrários” e resultado em uma conta de subsídios que tem que ser arcada pela União e, consequentemente, pelos contribuintes. “O custo do subsídio de crédito associado ao emprego da TJLP manifestou-se de forma indireta, sem o exame da sociedade, que foi chamada apenas para pagar a conta”, diz o relatório.
Hoje em 7% ao ano, a TJLP é fixada trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como é inferior à Selic (hoje em 9,25% ao ano), a diferença é bancada pelo FAT e pelo Tesouro.
Para o tucano, a TLP muda essa situação, trazendo um “critério objetivo e tem ligação umbilical com as condições de mercado correspondentes”.
“Estamos seguros de que a aprovação da matéria redundará em um melhor funcionamento da economia, que, ao final, trará ganhos para toda a sociedade – inclusive para aqueles que, em um primeiro momento, perderão parte de seus privilégios”, aponta o relatório.
Segundo a reportagem, a TLP vai substituir a TJLP nos financiamentos do BNDES a partir de janeiro de 2018 e também passará a remunerar o FAT, uma das fontes de recursos do BNDES.