Recife (PE) – Por solicitação do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ouvirá em audiência pública – com data a ser definida – o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Como prevê a Lei Complementar 141/2012, o ministro deve apresentar esclarecimentos sobre o relatório de prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS), que deveria ser apresentado a cada quadrimestre.
De acordo com o tucano, desde a apresentação da referida Lei, o ministro da Saúde só foi ao Congresso apenas uma vez para apresentar esse relatório, mas não sob o formato de audiência pública como prevê a legislação.
” O fato é que a Câmara não tem acompanhado a gestão do SUS. Por isso, na perspectiva de fortalecer a ação fiscalizadora do parlamento, peço para que se tomem as providências no Congresso junto ao Ministério da Saúde a fim de que esse relatório seja apresentado de maneira permanente, ou seja, a cada quadrimestre. “, defendeu o congressista, em março passado, momento em que cobrou o cumprimento da Lei 141/12.
O deputado ressalta que a saúde é um dos mais graves problemas do país, agravado com a má gestão dos recursos. Por isso, torna-se essencial a fiscalização de sua aplicação e dos respectivos indicadores de saúde.
“A Lei Complementar 141 garante transparência e controle social. Quando cobrei que fosse cumprida, fiz pensando na melhoria da gestão dos recursos, fiz pensando na população que precisa de uma saúde pública de qualidade”, argumenta o parlamentar, lembrando que a regra também vale para estados e municípios.
* Informações da assessoria do parlamentar