A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) a redação final do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 6901/17, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), altera o limite de leite vendido por agricultor familiar ao governo pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Agora, está garantida a compra de no mínimo 35 litros diários por cada agricultor familiar.
“Da forma como estava, a legislação limitava o fornecimento de pequenos e médios produtores nas compras diretas feitas pelos governos. A nova regra oferece uma condição melhor aos produtores do Agreste pernambucano que vão garantir um retorno maior de seus investimentos, vão fortalecer a produção e com isso gerar novas oportunidades de emprego. É uma conquista para Pernambuco, que tem uma das principais bacias leiteiras do Nordeste, e para os estados que dependem desse setor”, comemorou o deputado Betinho Gomes.
A matéria tramita em caráter conclusivo e não depende da análise do plenário da Câmara. Mas diante das mudanças na redação original, volta para votação no Senado.
*Com informações do PSDB na Câmara e edição do PSDB-PE