“Essa proposta será um mecanismo modernizador nas relações de debate sobre conquistas salariais dos servidores públicos, conquistas de melhorias do trabalho e resultados na qualidade dos serviços prestados à sociedade”. Foram com essas palavras que o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) defendeu o Projeto de Lei 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública, durante participação na assembleia do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizada nesta quarta-feira (13/09).
O projeto é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e já foi aprovado no Senado Federal. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Betinho Gomes vai emitir parecer favorável. O tucano está otimista com sua aprovação já que a matéria, segundo ele, conta com o apoio quase unânime dos servidores de carreira de Estado.
“Esse projeto tem tudo para ser aprovado. Seu objetivo é evitar litígios, desídias e greve inclusive. O projeto garante o instrumento da mesa de negociação coletiva, a partir de alguns princípios, com os governos federal, estadual e municipal. É um instrumento modernizador dessa relação, precede a regulamentação do direito de greve, que é outro projeto em debate na Câmara, e conta com muito apoio dos servidores, especialmente dos federais”, informou Betinho.
A matéria será votada na próxima semana em caráter conclusivo na CCJ da Câmara. “Tenho certeza de que estamos defendendo um projeto que todos ganham. Não traz prejuízos ao governo e garante ao servidor público o direito à negociação. Vamos trabalhar para regulamentar essa matéria, e depois debateremos um projeto para garantir o direito de greve do funcionalismo”, reforçou.