O relator da medida provisória (MP) 777, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), defendeu a aprovação da MP, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O objeto principal da MP777 é garantir aquilo que todos pedem diariamente: a queda dos juros para todo o conjunto da sociedade”, destacou ele. “O que a MP777 propõe é a correção de rumo.”
Os deputados votaram o texto principal e rejeitaram dois destaques, mas falta votar ainda outros três pontos da MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) destinados a futuros financiamentos concedidos pelo BNDES.
“Vamos democratizar o crédito, vamos garantir subsídios transparentes para toda a sociedade brasileira, reduzir os juros da economia estrutural para que a gente possa ter ganhos para a coletividade e não apenas para alguns grupos empresariais”, afirmou o tucano. “Espero que em um futuro muito breve vai beneficiar toda a população. É um grande ganho para o Brasil.”
A nova taxa será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2018 e, segundo deputados contrários à mudança, será mais elevada que os empréstimos atuais.
O relator Betinho Gomes manteve os pontos principais. De acordo com o texto, a TLP será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e terá como base a taxa de juros vinculada a título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa taxa está em vigor nos empréstimos do BNDES desde 1994.
Segundo o tucano, a criação da TLP “não vai acabar com BNDES nem com subsídios”, mas corrigir distorções e ter impacto fiscal. Ele argumentou que a política econômica do governo Dilma Rousseff, que usava o BNDES para subsidiar investimentos na indústria por meio da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), não deu certo e apenas garantiu lucros a grandes grupos com o dinheiro do trabalhador.
“Os grandes grupos empresariais apresentam projetos de baixa qualidade e levam o dinheiro barato da sociedade”, disse Gomes. “E o resultado é que o investimento no País não aumentou.”
“Os financiamentos da TJLP são aqueles que as cooperativas pegam, que servem para os agricultores, e na verdade vão ter juros maiores. Isso vai ser ruim para o país e para as empresas que querem gerar emprego. Vamos impedir um desastre para o país”, disse ele.
Impacto
O deputado Betinho Gomes defendeu a aprovação da medida provisória, que, para ele, vai acabar com o maior problema gerado atualmente pela TJLP: o impacto na dívida pública.
Os recursos repassados pelo Tesouro, principal fonte de recursos do BNDES, retornam ajustados pela TJLP (hoje em torno de 7% ao ano), mas são captados pelo governo pela taxa Selic (9,25% ano ano). A diferença nas taxas é integralmente coberta pelo próprio Tesouro, gerando uma despesa chamada de “subsídio implícito”.
Segundo o relator, entre 2007 e 2016 esses subsídios somaram quase R$ 240 bilhões, sem que tenha havido retorno econômico equivalente para o País. “O subsídio aumentou de maneira astronômica e nem por isso a participação da indústria [na economia] aumentou”, disse.
Gomes afirmou ainda que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – outra fonte de recursos para o BNDES – ganhará com a mudança, pois terá retornos a taxa superior à TJLP. Na avaliação do governo, se já estivesse em vigor, a TLP estaria na casa dos 8% ao ano.
*Com informações da Agência Câmara e das redes sociais do parlamentar.