O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos volta a ser destaque na pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (27). Os deputados analisarão o substitutivo do Senado ao projeto de lei 5587/16 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Segundo o portal de notícias da Câmara, uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Outra emenda retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas.
O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) defende as duas medidas. “O cidadão tem o direito de escolher que tipo de transporte deseja usar, por isso sou favorável ao uso dos aplicativos de transporte. Além disso, uma concorrência saudável e dentro de regras claras ajudará na prestação de um serviço de qualidade. Considero que há espaço para motoristas de aplicativos e taxistas trabalharem, dando sempre o direito de escolha ao usuário”, argumenta o tucano.
A manutenção dos aplicativos de transporte é, na avaliação do parlamentar, uma forma de “garantir que as novas tecnologias ajudem na oferta de serviços de qualidade e geração de novos postos de trabalho”. “Os aplicativos de transporte são fonte de renda para mais de 500 mil motoristas em todo o Brasil”, destacou.