Integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) foi designado pelo presidente do colegiado para relatar o Projeto de Lei 9212/2017, que “altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais”. A matéria é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já foi aprovada no Senado.
Na avaliação de Betinho, o PL é um passo seguinte à reforma política realizada pelo Congresso Nacional no ano passado quando foi instituída a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais a partir das eleições de 2020.
“Com a reforma, demos um importante passo para preparar o sistema político-eleitoral para essa próxima etapa que é a instituição do voto distrital misto. Sei que o caminho a ser percorrido na Câmara é longo, mas agilizarei a entrega do relatório e vou me empenhar e trabalhar para que ele seja pautado para votação o quanto antes na CCJ”, compromete-se o tucano.
O deputado Betinho Gomes ressalta que o efeito mais positivo da implantação do voto distrital misto é a redução significativa do custo de campanha, uma vez que toda a movimentação do candidato se dará em uma área específica.
“Ao mesmo tempo, vai reforçar a aproximação e o controle social daquele representante com os seus representados, que serão mais exigidos pelo eleitor. Por outro lado, vai ajudar a fortalecer os partidos, pois como o sistema é misto, haverá o voto distrital e o voto no partido”, argumenta o tucano.
Conforme está previsto no Projeto de Lei, a divisão dos distritos será de responsabilidade da Justiça Eleitoral. O texto ainda define que cada partido pode registrar, por distrito eleitoral, um candidato e seu suplente para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. No que se refere à votação para as eleições proporcionais, o eleitor registrará o voto no candidato do respectivo distrito e o voto partidário (lista ordenada pelo partido).
No início de 2017, Betinho Gomes foi relator da PEC 282/2016 que deu origem a novas regras eleitorais que já estão em vigor para as eleições deste ano como a cláusula de desempenho. O fim das coligações proporcionais, também prevista na PEC, passará a valer a partir de 2020.