Um dos vice-líderes do PSDB na Câmara, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) entrou nesta quarta-feira (9) com uma ação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade.
Protocolada na Câmara dos Deputados, a ação se baseia no entendimento do tucano de que a presidente desrespeitou a Constituição Federal ao nomear um integrante do Ministério Público para a pasta da Justiça. Protocolada na Câmara no início desta tarde, a ação será analisada pela assessoria técnica da Casa. Se aprovada, seguirá para a Mesa Diretora e na sequência para votação no plenário.
Entre as principais punições previstas para o crime de responsabilidade, atribuído por Betinho Gomes a Dilma, estão a perda do mandato e a inelegibilidade. “Pela Constituição, membros do Ministério Público não podem ocupar Ministério da Justiça. Quando a presidente não cumpre dispositivo constitucional, ela incorre em crime de responsabilidade”, justificou o deputado em entrevista ao site Congresso em Foco.
O caso já é motivo de questionamento doo PPS no Supremo Tribunal Federal (STF) que, na tarde desta quarta (09), examina o mérito. Caso o Supremo suspenda a nomeação de Wellington César Lima e Silva, Betinho acredita que a decisão “reforçará o pedido de impeachment e fará com que a própria Câmara dê celeridade ao processo”, declarou. “Queremos que a Câmara se pronuncie, porque Dilma não defendeu a Constituição, o que é obrigação dela como presidente”.