O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) vem prestando contas de seu mandato e destacou – em transmissão ao vivo por uma rede social – os principais projetos apresentados ao longo da legislatura. “Transforme a sua indignação com a política em participação”, convidou, ao destacar a importância de o cidadão acompanhar, conhecer e questionar o trabalho dos parlamentares no Congresso Nacional.
O parlamentar tucano citou quatro projetos de lei. Um deles, o PL 10340/2018, equipara o rendimento dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à remuneração da caderneta de poupança.
Segundo ele, o dinheiro pertencente ao trabalhador é usado pelo governo para financiar obras. “O rendimento, no entanto, gira em torno de 3%, 4% ao ano”, disse, reiterando que se o cidadão administrasse esse recurso, certamente o rendimento seria, no mínimo, equivalente ao da poupança.
O rendimento do FGTS é determinado pela aplicação da Taxa Referencial (definida pelo governo) mais juros de 3% no saldo das contas. Já a remuneração da poupança é calculada a partir da taxa Selic (taxa de juros oficial) mais 0,5% ao mês. Se a Selic for maior que 8,5%, o rendimento será de 0,5%+Taxa Referencial. Se, for menor ou igual a 8,5% o rendimento será de 70% do valor da Selic mais Taxa Referencial.
Outro projeto destacado pelo tucano, o PL 7207/2017, propõe a atualização das faixas da tabela de imposto de renda pelo índice IPCA acumulado desde abril de 2015 (data do derradeiro reajuste da tabela). “A carga tributária no Brasil é muito alta e o cidadão se sacrifica com tantos impostos”, afirmou. O projeto também extingue o limite máximo para dedução de despesas com instrução do contribuinte e seus dependentes.
Já o PL 1881/2015 concede incentivos fiscais para as indústrias vitivinícolas, principalmente na região de Petrolina e Lagoa Grande, localizadas no Vale do São Francisco. A carga tributária que incide sobre o vinho é estimada em 54,7%, mais a contribuição para o fundo de erradicação da miséria, que faz o percentual alcançar 60%.
Segundo Betinho Gomes, Pernambuco produz os melhores vinhos do país, mas não consegue concorrer com o mercado nacional e nem internacional. “A produção já está consolidada, mas precisa de apoio para entrar de forma competitiva no mercado”, disse.
A distribuição dos recursos provenientes da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos é o quarto projeto (PL 755/2015) considerado mais importante pelo parlamentar tucano.
“Os clubes com maior peso levavam a fatia maior desse recurso. Pela minha proposta, os clubes seriam melhor remunerados”, afirmou. Segundo ele, o projeto inspirou as empresas e a CBF a fazerem um acordo com nova distribuição de recursos de forma mais democrática.
*Do PSDB na Câmara