Com a designação do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) para a relatoria da PEC 245/2016, que institui o parlamentarismo no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça deu início, nesta semana, ao processo de análise de uma mudança constitucional significativa no sistema de governo.
SISTEMA DESTROÇADO
Na avaliação do tucano, a mudança é essencial para restaurar o que classifica de falência do sistema político nacional. “O sistema de governo está destroçado e superado. Não há a menor chance de continuar este modelo de coalizão que produz crises atrás de crises. O Legislativo precisa fazer esta mudança radical e instituir o parlamentarismo no país”, justificou o parlamentar.
Betinho destaca que a figura do presidente da República, sua eleição direta e determinadas prerrogativas continuem a existir nesse novo modelo. No entanto, a figura do primeiro-ministro passa a assumir uma posição de maior relevância no novo sistema proposto.
O parlamentarismo permite que, no transcurso de uma crise de legitimidade, as correntes políticas majoritárias, dentro e fora do parlamento, possam se organizar e, quando necessário, contribuir para a formação de um novo governo no próprio decurso dos mandatos eletivos.
Ainda maio deste ano, a cúpula do PSDB entregou um documento ao então vice-presidente Michel Temer (PMDB), pedindo apoio do peemedebista para discutir o parlamentarismo.
Para se aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição em plenário são necessários 3/5 dos votos na Câmara e no Senado, além da votação em dois turnos em cada Casa Legislativa.
*Da assessoria do deputado