A Comissão de Educação da Câmara Federal realizou audiência, nesta terça-feira (26), para tratar de alternativas de financiamento da educação básica no Brasil. Autor do requerimento que convocou a reunião, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) criticou a postura do governo, que fala em “pátria educadora”, mas promoveu um corte no orçamento da Educação da ordem de R$ 9 bilhões. “Uma posição de total contradição”, afirmou.
O tucano também questionou o piso salarial, ressaltando o fato de o governo federal não se preocupar com a situação em que se encontram estados e municípios, muitos em situação delicada sem conseguir pagar o que estabelece a lei. “E o governo federal não complementa e não contribui de maneira substancial para o pagamento do piso”, constatou o parlamentar.
O tucano cobrou, ainda, mais compromisso com questões como a das creches, argumentando que a União dá o recurso para a construção, mas não tem uma política de manutenção. O valor da merenda escolar repassado ao município também foi criticada pelo deputado. Segundo ele, há situação em que se paga apenas R$ 0,30 por merenda, portanto, uma quantia insuficiente para que os municípios possam garantir uma merenda de qualidade.
O deputado lamentou, principalmente, a falta de interesse da União em regulamentar o Art.23 da Constituição Federal, que define as responsabilidades dos governos estaduais, municipais e federal sobre a educação apesar de o Programa Nacional de Educação já estar em vigor. “Isso é prejudicial porque sem essa regulamentação ficará difícil garantir os recursos necessários para uma política de qualidade”, argumentou o congressista.
Por falar em recursos para o setor, o deputado Betinho Gomes ressaltou que outro gargalo da educação no Brasil está na falta de clareza de onde eles vêm embora o PNE tenha como meta a aplicação de 10% do PIB até o seu término. O tucano ressaltou que o pré-sal é uma dessas fontes, mas não há, ainda, nenhuma amarração para que o recurso seja aplicado, ou seja, tem a intenção, mas ainda falta destravar questões pendentes como a regulamentação e a garantia de financiamento. “Todos esses questionamentos serviram para mostrar que o governo federal não priorizou a educação nesse período como diz na sua propaganda”.
* Informações da assessoria do deputado