semana 28 de março a 04 de abril de 2005
(Ano I, Número 2)
1. Enterro de segunda para a MP 232 – Afinal o governo Lula desistiu de prolongar o velório da MP 232. Resolveu enterrá-la e editar outra medida, que mantém o reajuste da tabela de descontos do imposto de renda e acaba com o aumento da contribuição sobre o lucro líquido dos prestadores de serviços, além de outras maldades contra o contribuinte embutidas na MP 232. Finalmente, o presidente Lula reconheceu o óbvio: que não tinha como enfiar goela abaixo do Congresso e da sociedade mais um aumento de carga tributária. Não importa que o recuo venha na forma de outra medida provisória, para não dar o braço a torcer à oposição que queria justamente manter a correção da tabela e rejeitar todo o resto. O importante é que a sociedade, com apoio firme do PSDB e das outras forças de oposição, se fez ouvir. Convém por os pingos nos iis na confusão aprontada pelo governo em torno dessa medida.
2. “Compensação” – O Ministério da Fazenda dizia que não podia corrigir a tabela do imposto de renda sem aumentar outros impostos ou contribuições ou cortar gastos. Nesse caso o relator do orçamento de 2005, senador Romero Jucá, recém-nomeado ministro da Previdência, enganou-se ou foi enganado. No fim do ano passado ele anunciou que a correção da tabela já estava prevista no seu relatório, sem necessidade de compensação alguma. E o Ministério da Fazenda não deu um pio na ocasião.
3. Maioria envergonhada – Incapaz de obrigar sua trôpega “base” no Congresso a mostrar a cara para aprovar o aumento da carga tributária, o governo tentou, primeiro, rejeitar a MP 232 inteira – as maldades junto com a parte boa, isto é, a correção da tabela do imposto de renda. Nem isso conseguiu. Em desespero de causa, teve que obstruir as votações dois dias seguidos. Como de costume, tentou jogar a culpa do impasse na oposição, quando a oposição simplesmente queria votar de acordo com o que o país em peso estava exigindo.
4. Sinuca jurídica – Para aumentar a confusão, descobriu-se que rejeitar a parte da MP 232 que corrige a tabela do imposto de renda não iria trazer de volta os R$ 2 bilhões que o governo dizia que não podia perder. Acontece que anular a correção da tabela equivale a aumentar o imposto, e a Constituição diz que qualquer aumento de imposto só passa a valer no ano seguinte àquele em que for decidido. Em vez de gerar mais arrecadação, a “solução” do governo só iria entupir o Judiciário com uma enxurrada de demandas.
5. Um “freio de arrumação” no governo – Se a entrada em campo do presidente Lula como seu próprio coordenador político foi um fiasco e o governo não consegue arrumar sua própria base parlamentar, nem seu próprio partido, o problema é deles. O PSDB e as outras forças de oposição cumpriram seu papel. E o Congresso Nacional também. Com todas críticas que o Congresso possa merecer por gastos exagerados e práticas políticas atrasadas, é com ele que a sociedade conta para brecar tropelias do Executivo, como essa medida provisória. A MP 232 caiu, a correção da tabela do imposto de renda ficou. O sistema de “freios e contrapesos” da democracia funcionou como devia. Quem não está funcionando bem é o governo Lula. Ele gasta muito e gasta mal, pondo as ambições de Lula e da cúpula do PT acima do interesse público. Mas para isso a democracia também tem remédio. 2006 está aí mesmo. A vitória do PSDB nesta semana foi um aperitivo.