O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (8) que uma definição do tribunal sobre o rito do processo de impeachment não é uma questão de governo ou de oposição.
“O país tem pressa [por uma definição sobre o rito do impeachment]”. O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras”, afirmou o ministro que apresentou a linha jurídica que foi seguida pela maioria do Supremo no julgamento do ano passado.
O ministro Barroso disse que vai esperar os cinco dias por eventuais recursos pelas partes envolvidas no processo para avaliar se submete os questionamentos ao plenário ou se pede nova manifestação das partes, como Presidência e Senado, por exemplo.
No final do ano passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O PCdoB recorreu ao STF questionado as regras fixadas por Cunha para o processo.
Derrotada pela tramitação fixada pelo STF, a Câmara recorreu antes mesmo do resultado do julgamento ser publicado pelo tribunal –o que ocorreu nesta terça, abrindo espaço para os recursos.
*Fonte: Folha/UOL