O líder da Minoria, deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), acredita que a tendência é que o Plenário inaugure os trabalhos legislativos de 2015 com a votação da admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição PEC 352/13), que está parada há nove meses na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Normalmente, a admissibilidade de PECs é analisada pela CCJ, mas existe a possibilidade de a votação ser feita em Plenário, caso seja aprovado um requerimento nesse sentido. Araújo disse que houve preocupação entre os líderes com o precedente criado, mas houve a promessa de que a manobra seria utilizada uma única vez.
A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
* Informações da Agência Câmara