A Prefeitura de São Paulo e o Ministério das Cidades anunciam nesta quinta-feira (10) um pacote de ações para habitação e resolução de riscos em áreas com moradores que inclui a liberação de R$ 74 milhões para obras de contenção de encostas pelo PAC Encostas e autorização para contratação de novas moradias na capital.
As ações concretizam o trabalho da Prefeitura na procura por novas fontes de recursos para atender à necessidade contínua de investimentos em infraestrutura, habitação e redução de riscos.
O pacote de ações que a Prefeitura de São Paulo firma com o Governo Federal inclui os seguintes itens:
PAC Encostas
Será autorizado o início da execução de Contrato de Repasse vinculado ao PAC Encostas por meio do qual serão liberados R$ 74 milhões de recursos federais para execução de obra de correção de riscos em 15 áreas da capital paulista. Os recursos serão investidos em obras de contenção de encostas em áreas vulneráveis a deslizamentos e controle de enchente e inundações e incluem, ainda, a elaboração de projetos para quatro destas áreas.
Projeto piloto de locação social
Será autorizada seleção especial para aporte de recursos da ordem de R$ 50 milhões oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS para a implementação de Projeto Piloto de Locação Social, cuja finalidade é o atendimento à população em situação de rua, inserida na Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Os recursos serão investidos na execução de obras de reforma, requalificação e construção de oito edifícios destinados à locação social, em iniciativa inovadora, que busca integrar mecanismos de acesso à moradia digna com o esforço da promoção da autonomia social do indivíduo ou família em situação de rua.
A Prefeitura de São Paulo também assina com o Ministério das Cidades a autorização para contratação de 1.951 novas moradias nas regiões norte e leste da capital. As unidades serão contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial em 5 empreendimentos viabilizados por meio de terrenos doados ao FAR pelo município e incluídos no Programa Municipal Casa da Família.
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