Os momentos difíceis abrem a oportunidade para repensarmos e avaliarmos o que vinha sendo feito pelo Estado brasileiro. Com a forte restrição orçamentária imposta pela crise herdada, a hora é de corrigir rumos, aprimorar, fazer mais com menos, ser muito mais eficiente. É como temos trabalhado neste processo de reconstrução do País.
Estamos conscientes das dificuldades dos municípios. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de 3.155 administrações que informaram como estão suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442 (77%) estão com as contas no vermelho. Houve um processo de queda de arrecadação e aumento dos gastos fixos. Isso significa que os recursos para as obras necessárias ao desenvolvimento das cidades estão cada vez mais escassos.
Em muitos casos, para garantir o capital para as obras, só resta às prefeitas e aos prefeitos irem a Brasília em busca de apoio do governo federal. Nos poucos mais de seis meses desde que o PSDB se tornou titular do Ministério das Cidades, foram recebidos na sede da pasta dezenas e dezenas de administradores municipais, de todas as unidades federativas do País. Levavam pleitos legítimos. De maneira transparente, estamos absolutamente empenhados em atender as reivindicações possíveis.
O Ministério das Cidades foi recebido em condições financeiras precárias. Quando tomamos posse, em maio, as faturas de convênios, termos de compromisso, projetos e obras para serem honradas pela pasta somavam R$ 66,6 bilhões. Enquanto isso, o nosso limite de orçamento para 2016 era de R$ 8 bilhões. No caso das obras de mobilidade urbana, que tanto interessam aos municípios, a gravidade era ainda maior: havia um orçamento de R$ 440 milhões para compromissos que chegavam a R$ 26 bilhões. Fazendo as contas, precisaríamos de 71 anos de orçamento apenas para honrar os acordos da área de mobilidade.
Mas de pronto começamos a arrumar a casa. Demos prioridade à continuidade das obras paradas, que somente no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) chegavam a 50 mil unidades. Honramos os débitos com os fornecedores. Hoje, o ministério não deve a nenhum prestador de serviço com obra medida do PAC em qualquer lugar do Brasil. Ainda fomos em frente. Este mês, tiramos do papel a faixa 1,5 do programa – 40 mil unidades serão contratadas já este ano. Em 2017, o MCMV como um todo deve contratar 600 mil residências.
Em áreas como mobilidade urbana, demos preferência às obras mais importantes ou àquelas já iniciadas. Vamos buscar concluí-las. Saneamento, um desafio para o Brasil, também será tratado com prioridade. Por fim, temos focado bastante nas urgências da população mais pobre. Este mês lançamos o programa Cartão Reforma, que repassará recursos para que as famílias possam melhorar suas casas. Em breve, por meio de uma nova legislação fundiária, vamos avançar na questão dos títulos de posse no País.
Temos clareza da dimensão dos problemas atuais e propomos soluções racionais e factíveis para solucioná-los. Apostamos em gestão, investimos em competência. A sociedade mostrou que não aceita um governo que ilude população e prefeitos por meio de falsas expectativas. Trabalhamos com a realidade. O resultado das últimas eleições, com o voto massivo no PSDB, mostrou que o eleitor deposita confiança para superarmos no menor prazo possível este período de sacrifícios.
Há muito ainda a ser feito. Mas podemos garantir que estamos na direção correta. Acreditamos que o melhor investimento que se pode fazer no País é nos municípios. É onde de fato vive cada um dos brasileiros. É onde a política pública precisa chegar com efetividade.
(*) Deputado federal pelo PSDB-PE, é ministro das Cidades