Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski indicou ontem que não vai participar do cálculo da pena a ser adotada para o deputado João Paulo Cunha (PT). Lewandowski defendeu que há um precedente da Corte sobre o assunto.
Revisor do processo do mensalão do PT, ele absolveu João Paulo, mas foi voto vencido: a maioria dos ministros condenou o parlamentar por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
“Em princípio, há o precedente de que quem vota pela absolvição esgota o julgamento de mérito e não participa da dosimetria (cálculo da pena)”, disse Lewandowski. “Quem vota pela absolvição acha que a pessoa é inocente. Como vai depois estabelecer a dosimetria? Não faz muito sentido”, declarou.