Em decreto publicado nesta segunda-feira (30/11), o governo anunciou uma contingência de R$ 10,7 bilhões do Orçamento. Deste valor, quase 40% representam cortes nos Ministérios de Cidades, Transportes e Integração Nacional. As informações são do jornal Valor Econômico, em matéria publicada nesta terça-feira (1/12).
Enquanto a suspensão de recursos continuar, o governo vai deixar de pagar contas como água, energia e telefone. De acordo com Dyogo Oliveira, secretário-executivo do Planejamento, outros reflexos da medida devem ser o atraso nos pagamentos dos servidores terceirizados e um impacto no programa Ciência Sem Fronteiras.
Os recursos bloqueados, entretanto, devem ser ainda maiores. Além dos R$ 10,7 bilhões, outros RS 500 milhões em emendas impositivas, acrescidos de R$ 1,7 bilhão relativo a uma recomendação para que Executivo e Legislativo retenham recursos, devem fazer com que o valor contingenciado chegue a R$ 12,9 bilhões. O montante para todo o ano de 2015 chegaria, dessa forma, a R$ 92,4 bilhões.
Com as ações anunciadas, o novo objetivo do governo será fazer com que o Congresso aprove a mudança da meta fiscal de 2015. Está previsto atualmente um superávit primário de R$ 55,3 bilhões. O problema é que, para chegar a este valor, seria necessário um corte de R$ 107,1 bilhões. A mudança da meta permitiria ao governo um déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Caso o Congresso não aprove a modificação, uma nova reunião deve ser realizada na quinta-feira para discutir os cortes.