A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 751/16 que cria o Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.
Durante a votação, deputados do PSDB destacaram os benefícios do cartão, uma iniciativa do Ministério das Cidades, comandado pelo deputado licenciado Bruno Araújo (PSDB-PE). Os beneficiários do cartão receberão um valor médio de R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção. Com esse recurso, as famílias poderão ampliar e reformar suas casas, melhorando inclusive a acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) reprovou o posicionamento de partidos da oposição que se colocaram críticos ao Cartão Reforma. “Ser contra um cartão que será entregue à população carente para que esta reforme suas residências é um pensamento de quem quer ver o Brasil quanto pior melhor, porque está obcecado com o poder”, lamentou.
O pernambucano Betinho Gomes (PSDB) também criticou a tentativa da oposição de obstruir a votação da matéria. “Acho uma mesquinharia esse tipo de debate que o PT está liderando, querendo tirar de pauta um projeto de relevância, que vai ser importante para as famílias carentes”, reprovou.
Segundo o projeto de lei de conversão, da senadora Ana Amélia (PP-RS), terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2010, 7,6 milhões de moradias do país precisam ser reformadas – sendo que 3,6 milhões dessas casas pertencem a famílias na faixa de renda atendida pelo programa.
*Do PSDB na Câmara com alterações do PSDB-PE