A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3490/12 que proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A exceção se aplica aos animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
Nesses casos, as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia. A matéria, que tem como objetivo incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, segue para apreciação do Senado.
O deputado federal de Pernambuco, Daniel Coelho (PSDB), comemorou o resultado da votação e defendeu que o Congresso Nacional trabalhe no sentido de oferecer as condições para que estados e municípios implementem a política pública correta de controle populacional de animais de rua que é através da castração.
– Esse é o modelo que tem de ser implementado e é nesse sentido que devemos trabalhar aqui no Congresso. Viabilizar os recursos necessários para que seja feito sim o controle populacional, mas através de uma política séria de castração dos animais de rua, nunca do extermínio, principalmente dos animais saudáveis. Com essa votação, a Câmara sinaliza de forma positiva para o respeito à vida e à proteção dos animais, avaliou.