A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (13) sobre o preço de comercialização de medicamentos em farmácias brasileiras. Marcado para começar às 14h30 no Plenário 7, o debate é uma sugestão dos deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Toninho Pinheiro (PP-MG).
Pestana destaca que o objetivo da audiência é debater e esclarecer a diferença de preço de comercialização dos medicamentos quando são vendidos pela indústria e quando são vendidos pelas instituições para o consumidor final, muitas vezes com valor superior a 20 vezes.
O parlamentar lembra que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é a instituição com competência para definir diretrizes e procedimentos relativos à regulação econômica do mercado de medicamentos e estabelecer critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos. “Dessa forma, tem por escopo a não comercialização de medicamentos com preços abusivos, ou seja, com flagrante excesso entre o seu custo de produção e o valor de comercialização”, afirma o deputado.
Foram convidados: Leandro Safatle, secretário-executivo da Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Bruno Naundorf; coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul e Membro da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Marcelo Bósio, secretário municipal de Saúde de Canoas/RS e Presidente do COSEMS/RS, além de um representante do Ministério da Saúde.
*Do PSDB na Câmara e Agência Câmara