Sob análise da Câmara dos Deputados, a PEC da reforma política, que é de autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), estabelece cláusula de desempenho, extingue as coligações nas eleições proporcionais e reitera a fidelidade partidária de políticos eleitos.
O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), defende a aprovação do projeto para diminuir a quantidade de partidos existentes no Brasil.
“Eu gostaria que a gente pudesse aprovar o fim das coligações proporcionais e que a gente possa com isso dar os passos iniciais na reforma política para enxugar os partidos. Diminuir essa quantidade exagerada de 35 partidos, 52 na fila de espera, porque isso está prejudicando o bom andamento da pauta do Congresso e o bom convívio da nossa democracia”, destacou o tucano, que é também prefeito eleito de Ribeirão Preto (SP).
A matéria prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário. Duarte Nogueira afirma que a medida acaba com o balcão de negócios promovido por alguns dos partidos nanicos.
“Não faz sentido ter tanto partido porque isso acaba diminuindo o papel de cada um e dando oportunidade para que os partidos que não tem conteúdo ideológico, que sejam usados de maneira mercantil para servir de massa de venda no período de eleição para vender o tempo de televisão, ou então para usar de maneira mercantilista o fundo partidário para interesses que não sejam de interesses públicos”, afirmou o parlamentar.
Uma comissão especial foi instalada na Câmara para discutir a PEC da reforma política. Além da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, os deputados também discutirão outros temas, como a mudança do sistema eleitoral e o financiamento público de campanha. A proposta, que já foi aprovada em dois turnos pelo Senado, deve ser votado pelos deputados ainda no primeiro semestre de 2017. Se não houver alterações no texto, seguirá para sanção.