O Governo esperou um quorum seguro, mais de 400 deputados em Plenário, para iniciar ontem as votações dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição 407/01, que prorroga a CPMF até dezembro de 2004.
Com a rejeição de dois deles, apresentados pela Oposição, os deputados mantiveram a isenção da CPMF para operações relacionadas às bolsas de valores, mas não concluíram a votação da PEC.
CONTRA A ISENÇÃO
Os autores dos destaques argumentam que as operações realizadas dentro da bolsa de valores já são isentas e sua extensão para os investidores de ações contraria a isonomia tributária, uma vez que outras movimentações financeiras continuam pagando o tributo. “Apoiamos esse destaque porque entendemos que a CPMF é um importante instrumento de fiscalização¥, ponderou o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) no encaminhamento da votação.
Para o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), a incidência da CPMF em todas as situações garantiria não só o pagamento da contribuição pelos trabalhadores, mas ¥o controle da movimentação financeira nesse setor em que a lavagem de dinheiro é grande¥.
A FAVOR DA ISENÇÃO
A favor da manutenção do texto aprovado ontem na Câmara, vários deputados ressaltaram a necessidade de as bolsas brasileiras conseguirem competitividade em relação a outras bolsas que não são tributadas dessa maneira. ¥As bolsas do Brasil precisam dessa isenção para fazer frente às modernizações do setor no mundo. A CPMF tem afastado os investidores, diminuindo o ingresso de recursos. Com as bolsas fortes, a economia gera empregos e todos são beneficiados¥, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ao defender o texto original.
DESTAQUES PENDENTES
Com receio de ser derrotado no destaque que isenta da CPMF as entradas e saídas de recursos de investidores estrangeiros destinados exclusivamente a operações de compra e venda de ações nas bolsas de valores, a base governista recuou e obstruiu a votação. Além deste destaque, ficou faltando votar o destaque que limita em 2% o ISS nos municípios.
O líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira, acredita que as votações para concluir a proposta de prorrogação da CPMF serão possíveis em meados de abril.
PAUTA TRANCADA
O presidente da Câmara, Aécio Neves, lembrou que a partir deste sábado (23) a pauta da Câmara estará trancada pela Medida Provisória 14/01, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial. Como a MP ainda não é consenso, isso pode atrasar a volta da CPMF à pauta de votações.