A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (29) a votação da Medida Provisória 777/17, que muda os juros de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Relatada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), a proposta cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018.
O texto-base da MP foi aprovado na última quinta-feira (24), depois de forte obstrução. Os deputados ainda precisam votar três destaques, que questionam a autorização para que o Tesouro renegocie, com base na nova taxa de juros, repasses ao BNDES; a vedação para o uso da TJLP nos financiamentos dos bancos oficiais; e a revogação de lei que autoriza o uso da TJLP em outras operações do mercado financeiro.
Para Betinho, a medida desempenhará um importante papel no desenvolvimento nacional, ao provocar impactos positivos e maior transparência. Um dos objetivos da nova taxa é contribuir para alavancar a economia e criar novas taxas de emprego. A TLP vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em vigor nos empréstimos do banco desde 1994.
*Do PSDB na Câmara