Publicado no jornal Folha de S. Paulo – 30/07/2017
Já se foi o tempo de conivência com o arbítrio na Venezuela. O governo brasileiro repudiou a decisão de convocar uma Assembleia Constituinte à revelia do direito ao sufrágio universal.
A designação é enganosa, pois a “eleição” deste domingo (30) -feita sem os líderes oposicionistas, presos ou barrados, e desenhada para impor a escolha de prepostos do regime- lembra o corporativismo protofascista, em voga nos anos 1930, e os senadores biônicos do regime militar no Brasil.
Esse casuísmo escancara a intenção de Nicolás Maduro de se perpetuar no poder. Sem falar da confusão jurídica: o país passa a ter duas ordens constitucionais e vive, portanto, um quadro de anomia.
A manobra foi amplamente rejeitada no plebiscito de 16 de julho passado, convocado pela Assembleia Nacional, esta sim legitimamente eleita em dezembro de 2015, conforme a Constituição em vigor, que o próprio Hugo Chávez ostentava como modelar.
A exemplo do Brasil, outras grandes nações democráticas, também preocupadas com o potencial desestabilizador da iniciativa, condenam essa Constituinte.
É lamentável que o governo Maduro continue cego e surdo aos apelos internacionais por um verdadeiro diálogo, que permita a redemocratização, com espaço para todos, inclusive o chavismo.
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