A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avalia na manhã desta quarta-feira (15) proposta de emenda à Constituição que submete o indicado a titular da Advocacia-Geral da União (AGU) ao crivo dos senadores. A escolha é atualmente uma atribuição exclusiva do presidente da República. A PEC 125/2015, de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), prevê também a apresentação prévia, pela própria AGU, de lista tríplice de nomes a ser submetida ao chefe do Executivo.
O nome escolhido pelo presidente, a partir dos três nomes, seria então submetido à aprovação do Senado. Para que seja efetivado no cargo e possa cumprir mandato de dois anos, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do plenário. A destituição do advogado-geral da União pelo presidente também passaria a depender do Senado.
“A Constituição estabelece para o advogado-geral papel relevante e equidistante nas relações com os Poderes, o que evidencia a necessidade de se conferir maior estabilidade a quem for confiado o comando da AGU”, argumentou Ricardo Ferraço. A proposta tem voto favorável do relator, José Maranhão (PMDB-PB), que apresentou emenda prevendo a possibilidade de uma recondução.