A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (8) requerimento do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) para realização de audiência pública sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.
O tucano afirma que o debate é necessário para subsidiar os deputados em votação de propostas que instituem diretriz sobre o tema.
Proposta do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) que tramita na comissão constitui diretriz para o desenvolvimento urbano o estabelecimento pelos municípios, de programas de racionalização e normas de utilização de equipamentos que economizem água nas edificações.
Segundo a proposta, que recebeu parecer favorável no colegiado e aguarda votação, as instalações hidráulicas das atuais edificações de uso coletivo, as de uso comercial, e as públicas, deverão substituir gradativamente equipamentos como torneiras de pias, registros de chuveiros e válvulas para mictórios por outros de uso econômico de água.
Entre os convidados para a audiência estarão órgãos federais como os ministérios das Cidades, da Integração Nacional e de Meio Ambiente, especialistas e secretarias estaduais.
*Do PSDB na Câmara