Pernambuco – O presidente do PSDB de Pernambuco, deputado federal Sérgio Guerra, integra a comissão especial sobre mineração, recém-instalada na Câmara Federal para analisar as mudanças regulatórias desse setor estratégico para a economia do País. Contactado pela Rádio Câmara para falar sobre o tema, Guerra defendeu que o debate em torno do potencial estratégico do setor mineral “exige uma discussão para além da dimensão de um governo ou outro”.
O parlamentar insiste que o Brasil precisa de regras mais claras para a mineração, já que, por falta de transparência, muitos projetos estão parados. O assunto é polêmico na avaliação de Sérgio Guerra. E deve ser debatido no pós-recesso com mais divergências do que as que cercaram a discussão dos royalties do petróleo.
“Em relação a esse tema, uma atitude de exame da questão do ponto de vista do estado e não do ponto de vista do governo ou dos governos. Portanto, a discussão que o Congresso deve fazer deve ser com base no interesse nacional, dos estados, das regiões, do país.”
Na última quarta-feira (17), o presidente da comissão especial do Código da Mineração, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), solicitou a retirada do pedido de urgência de tramitação da matéria.
O atual Código Mineral (Decreto-Lei 227) é de 1967. Em junho, o Executivo encaminhou ao Congresso uma proposta em regime de urgência (PL 5807/13). O texto aumenta a alíquota máxima de royalties pagos pelas empresas do ramo, que passará a ser de 4%, em vez dos atuais 2%.
A distribuição dos recursos arrecadados com a chamada Cfem, Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral, continuará a mesma pelo projeto: 12% para a União, 23% para os estados e 65% para os municípios produtores. O projeto já recebeu 372 emendas.
* Com informações da Rádio Câmara