“A câmera do circuito interno de um prédio fez um flagrante de maus-tratos contra um cachorro. O homem entra no elevador e o joga em um canto. O agressor bate no animal com um calçado”. Essa é parte de uma matéria veiculada na internet durante esta semana. Junto com ela, seguia vídeo em que mostrava a crueldade do rapaz com o animal. Trata-se apenas de uma entre tantas reportagens que, infelizmente, ainda assistimos no dia a dia.
Alguns consideram a cena um crime, que deveria ser punido tal qual fosse feito com um ser humano. Para outros, é uma cena natural, que sequer deveria ganhar espaço no noticiário.
Maus tratos do tipo ocorrem não somente em relação a cachorros, mas a animais no geral. Acompanhado da violência física, muitas vezes vem a falta de alimentação e abrigo adequados, trabalho excessivo, exposição a situações de pânico ou estresse, abandono.
Não são poucas as pessoas que tratam animais como coisas, elementos descartáveis, brinquedo. Ignoram que os animais sentem dor, frio, que tem necessidades. E a lei hoje também assim os trata.
Países com uma legislação mais evoluída, já colocaram a questão na pauta de discussão de seus Parlamentos e aprovaram leis que definem com mais clareza a forma jurídica como os animais devem ser tratados.
Observando esses exemplos, vindos principalmente da Suíça, da Alemanha, da Áustria, e da França, apresentei recentemente ao Senado Federal, uma lei que acrescenta um parágrafo ao Código Civil: “os animais não serão considerados coisas”. Em um primeiro momento, quem analisa a proposta, pode avaliar o fato como singelo, indigno de atenção para se tornar uma lei. Não é.
No Código Civil Brasileiro, “coisa” está diretamente relacionada à ideia, exclusivamente, de utilidade patrimonial. Ao assegurar que os animais assim não serão tratados, começamos a abrir uma série de possibilidades novas para garantir a eles mais direitos, vedando o descuido, o abuso, o abandono…
Em poucos dias desde a apresentação do projeto, que ainda está no início da sua tramitação, tive a alegria de receber diversas manifestações de apoio à iniciativa, que me animou ainda mais. É certo, tenho consciência disso, que diversas manifestações contrárias também virão no decurso da discussão do projeto, que também deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Muitos questionam, por exemplo, em um pensamento que considero excessivamente egoísta, que o ser humano possui diversos problemas no Brasil e que, por isso, a questão animal não teria relevância. Acredito, no entanto, que debater e legislar sobre determinada causa, não exclui preocupar-se também com a outra, como também temos feito.
Proteger os animais é estimular uma sociedade de paz e tolerância. Significa, portanto, cuidar também dos humanos.
Senador (PSDB/MG) e ex-governador de Minas Gerais.
Artigo publicado no Jornal Hoje em Dia (28/06/2015).