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Com apoio do PSDB, transporte passa a ser direito social

onibus2Brasília – O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9/9), em segundo e último turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), relatada pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR), que garante a inclusão do transporte como direito social assegurado pela Constituição.

No seu parecer, Alvaro Dias argumentou que, sem transporte, não há educação, saúde, trabalho, alimentação e lazer.

“A Proposta é extremamente oportuna e surge num período em que a população brasileira clama por melhores serviços, entre eles, o transporte público”, disse o senador.

De acordo com Alvaro Dias, se não houver imposição do transporte como um direito social da população, a liberdade de ir e vir dos brasileiros fica gravemente comprometida.

“Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade”, disse o senador no seu o relatório. A PEC 74/2013, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), e já aprovada na Câmara dos Deputados, foi elogiada por vários senadores durante a discussão em plenário, e será agora promulgada pelo Congresso Nacional.

Transporte gratuito aos idosos

Ao encaminhar a votação da matéria, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), manifestou total apoio do partido à PEC nº 74. O senador lembrou que, quando foi deputado federal constituinte, lutou pela inclusão da gratuidade do transporte coletivo para os idosos.

“Eu apresentei uma emenda que foi aprovada e transformou a vida de milhões de brasileiros, porque, após a garantia do transporte coletivo gratuito para os idosos, as prefeituras e os Estados fizeram as respectivas regulamentações e foi algo que mudou, de maneira real, de forma efetiva a vida de milhões de idosos no Brasil inteiro. A inclusão agora neste capítulo dos direitos sociais do transporte calha com aquilo que fizemos lá atrás, na Assembleia Nacional Constituinte. O PSDB é um partido coerente com a sua trajetória de apoio àqueles que mais precisam, apoia as necessidades de transformação que a sociedade tem, e entendendo o transporte como algo fundamental para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, vota ‘sim’ à PEC nº 74, renovando os cumprimentos a todos os seus autores”, disse Cássio.

Da liderança do PSDB no Senado/Com a assessoria do senador

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