A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de decreto legislativo (PDS 52/2014) suspendendo a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que proibiu, no final de 2011, o uso e comercialização de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol e impôs restrições a medicamentos com sibutramina.
O relatório apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu 15 votos a favor e apenas seis contra.
Na época em que a resolução foi publicada, entidades médicas como Conselho Federal de Medicina, Associação Brasileira de Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, Associação Brasileira de Nutrologia, Sociedade Brasileira de Endocrinologia, e Conselho Federal de Farmácia, se manifestaram contrárias, alegando que estudos científicos comprovam a segurança e eficácia dos medicamentos.
A relatora comemorou a aprovação.
“Foi uma vitória do bom senso. Estamos tratando de vidas, de pessoas que não têm outro recurso a não ser o tratamento com esses inibidores, e que estão desenvolvendo outras doenças graves em função da obesidade”, ponderou.
A matéria segue imediatamente para votação em Plenário, e não precisará ir à sanção presidencial para entrar em vigor.
*Da assessoria de imprensa da senadora