A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta semana requerimento apresentado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) que pede a presença do ministro das Relações Exteriores, Mauro Viana, para discutir a respeito dos direitos humanos dos médicos cubanos no Brasil ligados ao programa “Mais Médicos”.
De acordo com o parlamentar, os fatos denunciados e abordados na mídia nacional de que Cuba estaria pressionando esses profissionais para que seus parentes voltem ao país afrontam os direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira.
– A justificativa de que ‘em Cuba é assim’ não é aceitável. No território nacional, vigora a soberania do povo brasileiro, que não é alienável, como o governo do PT tem pensado. Precisamos compreender os limites desta ação diplomática a que o Brasil se submete, da ingerência de Cuba e suas implicações na vida dos profissionais ligados ao programa Mais Médicos.
Para o tucano, não permitir a permanência dos familiares no Brasil é uma forma de constrangê-los a voltar, ainda que contra sua vontade.
Segundo o deputado, aceitar essa justificativa para a violação da soberania e da Constituição do Brasil é aceitar a afronta aos direitos humanos da família. Na justificativa do requerimento, o parlamentar faz referência ao artigo 5ª da Constituição, que estabelece a igualdade perante a lei para brasileiros e estrangeiros residentes no país.
* Do PSDB na Câmara