A comissão especial do impeachment no Senado ouve, nesta segunda-feira (2), nomes indicados pela oposição para defender o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
No terceiro dia dedicado a manifestações de especialistas, estão sendo ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira; o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti; e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório.
Oliveira é responsável pelos pareceres técnicos nos processos do TCU sobre as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar, que são as bases do processo.
De acordo com o jornal O Globo, os ministros da corte entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária e a Constituição.
Primeiro a falar, José Maurício Conti é especialista em direito tributário com ênfase em orçamento público, tribunais de contas e responsabilidade fiscal. Segundo ele, o fato de o governo ter conseguido em dezembro de 2015 aprovar mudança na meta fiscal não retira a ilegalidade dos decretos de Dilma que abriram créditos nos meses de julho e agosto.
Na avaliação dele, a legalidade da ação deve ser observada pelo momento da edição dos decretos, e não pelo resultado final de 2015.
“O que se fez foi: diante do evidente descumprimento da regra, mudou-se a regra e não a conduta. O que só faz enganar quem faz absoluta questão de ser enganado”, disse.
Ainda segundo a publicação, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentará seu parecer no dia 4.
O tucano disse, na última sexta (29), que citará a Operação Lava-Jato em seu parecer. A votação sobre a admissibilidade do processo em plenário está marcada para o dia 11.
Se a maioria dos senadores votar a favor da abertura do processo, Dilma será afastada por até 180 dias. Para que a presidente seja afastada definitivamente, ao final, será preciso o voto de 54 dos 81 senadores.
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*Do PSDB nacional/Brasília (DF)