Na primeira vitória do governo Michel Temer, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, na madrugada desta quarta-feira (25), a nova meta fiscal estipulada pelo governo do presidente em exercício de déficit de R$ 170,5 bilhões. O bilionário rombo aprovado é muito superior aos R$ 96,6 bilhões de déficit previstos pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Como destaca matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, a votação de 24 vetos presidenciais tomou a maior parte da sessão, que durou mais de 16 horas.
Um dos itens mais polêmicos da conta feita pela equipe da petista, a arrecadação com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CMPF) – estimada em R$ 10 bilhões neste ano, apesar de sequer ter sido aprovada no Congresso Nacional – foi duramente criticada pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO).
“Como eles podem ter colocado a CPMF na meta? É prova da incompetência dos ex-técnicos do governo. Provam que eram cálculos imaginários”, argumentou a tucana, de acordo com a reportagem da Folha.
A aprovação do novo déficit fiscal foi comemorada pelo senador José Aníbal (PSDB-SP). Para o tucano, o Congresso Nacional demonstrou, na sessão que contou com deputados e senadores, que está formando uma base para aprovar as medidas apresentadas pela equipe econômica de Temer.
“É preciso uma mudança para acabar com a fragmentação ngque estava havendo. A economia está devastada. E com a maioria demonstrada hoje, o governo pode respirar aliviado”, destacou o parlamentar.
Entre as próximas medidas econômicas anunciadas por Temer a serem votadas pela Casa, destacam-se a devolução, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 100 bilhões em empréstimos feitos pelo Tesouro nos últimos anos, e a adoção de um teto para os gastos públicos.
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Deputados do PSDB consideram importantes as medidas anunciadas nesta terça-feira (24) pelo presidente interino Michel Temer para a área econômica. As propostas visam, em termos gerais, conter o avanço dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira.
Para tucanos, os itens apresentados buscam um reencontro com a estabilidade e credibilidade, elementos fundamentais para a recuperação da economia nacional. Caberá agora ao Congresso debatê-las e aperfeiçoá-las, processo que terá a participação efetiva da bancada tucana.
Uma das medidas é uma PEC que trata da adoção de teto para os gastos públicos. A proposta prevê que a alta das despesas em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior.
O deputado Betinho Gomes (PE) acredita que a contenção dos gastos públicos é fundamental. “No governo do PT gastaram mais do que podiam. Então é preciso ter um limite para se gastar apenas o que é suportável. Com isso o governo pode ter confiabilidade e previsibilidade e, ao mesmo tempo, fazer com que a economia cresça de maneira sustentável”, aponta o deputado. De acordo com o parlamentar, o governo precisa focar em medidas que retomem a geração de empregos, o que será o motor para a economia.
O tucano também se mostrou otimista com o anúncio de que o governo quer priorizar a votação no Congresso do projeto que visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos de pensão e das empresas estatais. “Vejo com bons olhos a Lei das Estatais, que delimita isso e determina que nos conselhos só pessoas gabaritadas para as funções possam participar, o que impede o uso político que provocou todo esse ambiente de corrupção”, afirmou.
“Profissionalização, transparência e responsabilização dos gestores são os três pilares desse projeto que revoluciona a gestão dos fundos de pensão, tirando deles a nefasta influência que levou a que praticamente todos eles, hoje, apresentassem déficits bilionários”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ao se referir à proposta.
O anúncio foi feito um dia depois de Temer entregar ao Congresso pedido de autorização para que o governo registre em 2016 um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões neste ano. O valor é muito maior do que havia sido anunciado pela equipe econômica de Dilma, poucos dias antes, o que demonstra que o governo da petista estava camuflando os números.
Os líderes do PSDB na Câmara e no Senado, Antonio Imbassahy (BA) e Cássio Cunha Lima (PB), participaram da reunião na qual Temer anunciou as medidas.
MUDANÇAS NO PRÉ-SAL
Temer anunciou ainda apoio ao projeto do senador José Serra (atual ministro das Relações Exteriores) que retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. Para o deputado Domingos Sávio (MG), essa é uma proposta madura e republicana. Ele destaca que essa exclusividade, obrigando a Petrobras a participar de todos os leilões, fazia mal para o país e para a estatal.
“É natural que a proposta seja abraçada pelo governo Temer porque ela destrava os leilões do pré-sal, coloca o país em condições de retomar investimentos nessa área, sem nenhum prejuízo para o país, e deixando a Petrobras com a prerrogativa de preferência”, apontou o tucano. Domingos Sávio também destacou que a proposta de Serra, já aprovada no Senado, não muda em nada os investimentos destinados à população brasileira com os recursos originados da exploração do pré-sal.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirma que tanto Lula quanto Dilma fizeram uma verdadeira farra fiscal, pois não tiveram responsabilidade alguma com o dinheiro público, o que gerou inflação e desequilíbrio em nas contas públicas. “Precisamos fazer esse ajuste, ter medidas como essa de diminuição do tamanho da máquina”, declarou.
Gomes de Matos afirma que o Congresso precisa agir de forma republicana. Ele defendeu a participação das entidades de classe e dos sindicatos na aprovação e execução das medidas, pois a população de média e baixa renda tem sido a mais prejudicada com a herança deixada pelo governo petista.
O deputado concorda que seja preciso reduzir os gastos públicos, aprovar a Lei das Estatais, diminuir o tamanho do Estado e ter um novo Pacto Federativo, com novos repasses para estados e municípios.
Entre as medidas apresentadas por Temer também está uma proposta, que está sendo avaliada juridicamente, de devolução, pelo BNDES, de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos que, no total, somam mais de R$ 500 bilhões. O presidente também defendeu a não elevação de subsídios e o incentivo às concessões.
O presidente propôs a extinção do chamado fundo soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário que existia naquele momento.Com isso, os recursos lá depositados, que somam cerca de R$ 2 bilhões, segundo Temer, deverão retornar aos cofres públicos.
Sobre o rombo bilionário nas contas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a consequência dos seguidos déficits fiscais é o aumento da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Ele avaliou que a dívida pública não pode continuar subindo na mesma proporção que o PIB e que é importante tentar retomar os superávits.
* Do PSDB nacional e PSDB na Câmara