Brasília – Após longo debate, o Congresso votou nessa quarta-feira (6) os vetos dos royalties do petróleo. O resultado, no entanto, só será divulgado hoje, já que a apuração pode levar mais de oito horas. Durante a madrugada, os deputados aprovaram o Orçamento de 2013. Por falta de acordo, os senadores só devem votar a proposta na próxima terça-feira (12).
Se os vetos ao texto do petróleo forem derrubados, estados e municípios não produtores poderão receber parte do valor arrecadado nos contratos. Representantes de estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – criticaram a redistribuição.
O deputado César Colnago (ES) classifica a derrubada como um tiro de misericórdia nas receitas do Espírito Santo. “Com a descoberta de petróleo e gás no território capixaba, o estado tinha tudo para dar o grande salto. O que a União faz é implodir essas possibilidades”, disse.
Já para o deputado Carlos Brandão (MA), o petróleo é patrimônio nacional e não de alguns estados. Na avaliação ele, a mudança permitiria mais investimentos para áreas como educação, saúde e saneamento básico. “Os recursos dos royalties chegariam em momento oportuno, pois podem dar fôlego às prefeituras.”
O deputado Otavio Leite (RJ) criticou a “sanha” dos estados e municípios não produtores para repartir os recursos. “Imaginar que R$ 3,2 bilhões suprimidos abruptamente das receitas do estado e dos municípios não implicam em nenhuma consequência nociva é uma afronta a todos nós”, disse.
Devido a um acordo entre os líderes na Câmara, os deputados tucanos não tentaram obstruir a votação do Orçamento. No entanto, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), defendeu novamente a votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso. “O veto não encerra o processo legislativo, é a análise desta Casa que o encerra”.
O plenário aprovou ainda a proposta que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 para ampliar o prazo final de envio de projetos sobre remuneração de pessoal. Uma emenda ampliou de R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões o abatimento que o governo pode fazer na meta de superávit primário. Duarte Nogueira (SP) criticou a mudança. “O governo quer uma autorização para fazer uma maquiagem fiscal. Institucionalizar uma gambiarra contábil por conta do descontrole dos gastos públicos.”
Do Portal do PSDB na Câmara