Brasília (DF) – O contrato de R$ 15 bilhões firmado entre a Petrobras e o governo federal pelo direito de explorar quatro novas áreas do pré-sal foi definido sem a aprovação prévia do Conselho de Administração da empresa. A decisão foi revelada ontem (26) pela Bloomberg e confirmada pelo jornal O Globo.
Segundo fontes, a maioria dos membros só tomou conhecimento do fato após a divulgação. Dois conselheiros não ligados ao governo, Sílvio Sinedino e Mauro Cunha, confirmaram que só tiveram ciência do contrato com a divulgação feita pela Petrobras. Sinedino disse que está consultando seus advogados sobre a possibilidade de questionar a empresa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela falta de concordância com o padrão de governança estabelecido pela estatal.
De acordo com a reportagem publicada nesta sexta-feira (28) no jornal O Globo, além da falta de avaliação do Conselho, os custos da contratação estão indefinidos. Apesar de o estatuto da companhia prever a possibilidade de a diretoria assinar contratos com a Federação sem antes submeter ao Conselho, a decisão dividiu a opinião de especialistas no assunto.
Para alguns profissionais, a Petrobras deveria ter relatado a decisão aos membros do Conselho, dando transparência e poder de fiscalização ao negócio. Para outros, não há necessidade de o Conselho ser previamente comunicado, pois o acordo foi celebrado com o governo em uma área onde já foram perfurados 15 poços.
Prazo – Pelo acordo com o governo, a Petrobras terá de pagar, ainda este ano, R$ 2 bilhões referentes ao bônus de assinatura. Até 2018, serão desembolsados mais R$ 13 bilhões como antecipação da produção.
Ainda segundo a reportagem, o Conselho precisará aprovar os investimentos adicionais que a estatal fizer no Plano de Negócios 2014/18. O assunto deverá ser submetido ao Conselho na próxima reunião marcado para o dia 18 de julho.
*Com informações do jornal O Globo