Felizmente, tem ganhado cada vez mais espaço no noticiário e no debate público a questão migratória. Digo felizmente porque hoje esse é um desafio que se impõe e que, apesar de não ser novo, precisa ser tratado com cuidado e atenção especial por parte das principais lideranças mundiais. Não envolve apenas barreiras nacionais ou questões de segurança, defesa e emprego, mas, principalmente, de direitos humanos.
Como sabemos, a História da humanidade registra vários movimentos migratórios. Fugindo da fome, da guerra ou das pestes diferentes povos se encontraram, fundindo culturas, do que resultou o surgiram de novos Países. O próprio Brasil, colonizado inicialmente por europeus, formou-se como Nação com fortes influências africanas, bem como dos povos indígenas que aqui habitavam antes do ‘descobrimento’. Posteriormente, já no início do século XX, sírios, libaneses, japoneses, outros europeus também chegaram às terras brasileiras, tendo destaque fundamental na formação cultural de algumas regiões.
Dentro do próprio Brasil, esse País-continente, tivemos movimentos migratórios que determinaram mudanças sociais, políticas e econômicas ao longo da nossa recente História. Esse rápido resumo busca demonstrar que, por si, a migração não é algo negativo. Eu mesmo, como outros milhões de brasileiros, sou descendente de família italiana e não poderia posicionar-me de maneira contrária à migração.
Vemos um movimento que se mostra agora, no entanto, mais forte, em virtude de diferentes situações. Sírios fogem da violenta guerra civil em curso no País. Eritreus e afegãos veem em Nações europeias a chance de uma vida longe da fome e da violação dos direitos humanos. É preciso, no entanto, que diante das circunstâncias, as realidades de cada País também sejam respeitadas. Hoje, por exemplo, dificilmente a Grécia comportará de maneira adequada um fluxo imigratório muito grande. O cuidado é necessário para que os problemas não sejam também migrados, mas que sejam resolvidos.
Nesse sentido, a liderança de Países mais desenvolvidos é fundamental. A União Europeia deu passos importantes neste mês na busca de soluções para os desafios que a questão impõe. Da mesma forma, o Papa Francisco deixou mensagem importante: a atitude cristã deve ser de acolhimento. É com bases nesses exemplos, de acordo com a nossa realidade e sabendo dos nossos desafios internos, que devemos, no Brasil, planejar nossa política de imigração, construindo pontes ao invés de muros.
Segurança Jurídica
Na próxima quinta-feira (1º/10) vamos lançar, em Brasília, o livro “Segurança Jurídica e qualidade das decisões públicas – Desafios de uma sociedade democrática”. Diversos especialistas, professores e juristas de renome se juntaram para escrever sobre o Projeto de Lei 349/2015 que apresentei no Senado e que trata da eficiência na aplicação do Direito Público e da segurança jurídica no Brasil. Na oportunidade, vamos realizar uma mesa redonda para discutir o tema com a senadora Simone Tebet, que relata o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, e com os professores Carlos Ari Sundfeld (FGV-SP) e Floriano de Azevedo Marques Neto (USP). Deixo aqui meu convite a todos para que participem. Será mais uma boa chance para debatermos a importância dessa proposta, que modifica fundamentos na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.