Insituição analisou o período de 2003 a 2010
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou, por unanimidade, as contas do candidato à Presidência pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves. O TCE-MG analisou as contas relativas ao período de 2003 a 2010, quando Aécio governou Minas Gerais.
Em nota, o TCE-MG informa ainda que na gestão Aécio Neves em Minas Gerais foram cumpridos os índices constitucionais de saúde.
O tribunal divulgou nota para esclarecer os pontos que estão sendo reiteradamente questionados pela imprensa nacional, com relação ao Balanço Geral do Estado.
Leia a nota na íntegra:
Diante dos problemas de acesso ao sistema “FISCALIZANDO COM O TCE”, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclarece pontos que estão sendo reiteradamente questionados pela imprensa nacional, com relação ao Balanço Geral do Estado, nos exercícios de 2003 a 2010:
CONTAS DE GOVERNO APRESENTADAS PELO ENTÃO GOVERNADOR AÉCIO NEVES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1 – As contas de governo referentes aos exercícios de 2003 a 2010, relativas à gestão do então Governador Aécio Neves, tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno desta Corte de Contas, em atendimento ao art. 3°, inciso I, da Lei Complementar 102/2008 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
2 – As Contas de Governo dos exercícios de 2003 a 2010, do então Governador Aécio Neves, tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, sendocumpridos os índices constitucionais de saúde (inciso II do § 2° do art. 198 da CR/88) e de educação (art. 212, CR/88).