
Em pouco mais de três anos de Operação Lava Jato, a Petrobras foi alvo de 47 ações judiciais no Brasil, movidas por empresas e cidadãos que alegam terem sido prejudicados por causa da corrupção. Após o terceiro ano seguido de prejuízo, a estatal ainda não foi capaz de regularizar a distribuição de dividendos entre os acionistas. Esse e outros argumentos embasam as justificativas usadas nos processos, que correm em segredo de Justiça. Até agora, a petrolífera perdeu um caso e conseguiu decisões favoráveis em 22.
Em alguns dos casos levantados pelo jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (3), os pedidos variam de indenizações por dano moral e lucros cessantes a reembolso por perdas. O deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP) acredita que, para uma boa parte dessas ações, há motivações plausíveis para pedir o ressarcimento pelos danos causados. No entanto, o tucano lembra que a Petrobras também é vítima dos desmandos ocorridos em sua gestão, e que por conta disso ainda registra prejuízos que somam mais de R$ 14 bilhões.
“A verdade é que o Brasil é vítima desse processo de corrupção, que trouxe prejuízos imensos para a Petrobras. A Operação Lava Jato constatou uma série de procedimentos irregulares e corrupção na Petrobras. Naturalmente, esse processo trouxe prejuízos enormes para a empresa. Em consequência, os acionistas que acreditavam na estatal, que confiavam e que investiram, também sofreram esses prejuízos. Então as ações são justificáveis”, disse o deputado.
Nos autos dos processos, a Petrobras se coloca como “a maior vítima de todos os fatos” e alega que, para os autores dos processos que ainda não venderam suas ações, os prejuízos ainda não estão concretizados. Algumas decisões dos juízes responsáveis por analisar as ações judiciais concluem que também que há pedidos improcedentes e sem legitimidade. Outras 24 ações ainda aguardam posicionamento de juízes. Apesar das consequências da corrupção, Haddad acredita que as mudanças na petroleira resultem, em breve, na recuperação da estatal.
“À frente desse quadro caótico, o que nos estimula é justamente que hoje nós temos uma diretoria séria, que vem tomando as medidas corretas, realinhando a Petrobras, retomando um espaço perdido nesses últimos anos. Todas essas medidas que vem sendo adotadas começam a surtir efeito. Tanto é que as ações já começam dar sinais de recuperação e a nossa expectativa é que, no decorrer do tempo, a Petrobras volte a ser a estatal modelo que sempre foi no Brasil e no mundo.”
Por meio de ações cíveis e penais da Lava Jato propostas pela Procuradoria-Geral da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União, a Petrobras também busca ser ressarcida. Os órgãos cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam quase R$ 70 bilhões. O valor se refere aos prejuízos causados pelo esquema de corrupção instalado na estatal e multas por danos cíveis e morais.