Reportagem publicada pelo jornal O GLOBO, desta quarta-feira (09/12), revela que um dos principais argumentos que respaldam o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, as chamadas “pedaladas fiscais”, podem ameaçar também o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
O vice de Dilma – sucessor direto da petista, caso ela seja afastada do cargo, teria assinado pelo menos três decretos autorizando créditos suplementares para diversos órgãos, entre 2014 e 2015, sem o consentimento do Congresso, como exigido por lei. As autorizações somariam cerca de R$ 8 bilhões.
Os documentos referentes aos créditos autorizados por Temer – quando ele esteve no exercício da presidência – em novembro de 2014 e maio de 2015, são semelhantes aos decretos assinados pela presidente Dilma, apelidados de “pedaladas fiscais”. A Lei do Impeachment, de 1950, determina que um presidente estará sujeito à cassação se “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal.
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