Brasília (DF) – Responsável pelo relatório que recomendou o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, aprovado pela Comissão Especial de Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) avaliou que o crime cometido por Dilma foi “notório e visível”. Em entrevista publicada nesta sexta-feira (12) pela revista IstoÉ, o tucano falou sobre a responsabilidade de elaborar o parecer e destacou as “pedaladas fiscais” como “atentados à Constituição”.
“Me debrucei a exaustão no processo para reconhecer a existência do crime de responsabilidade, e para mim o crime é muito notório e visível”, afirmou. “Foi um desrespeito à Constituição. A Constituição, no artigo 85, arrola hipóteses dos crimes de responsabilidade, que são atentados contra a Constituição. No momento que o chefe do Poder Executivo federal, que é a pessoa mais importante do País, atenta contra a Constituição, ela está aferindo a responsabilidade do seu cargo”, disse.
O senador constatou que as “pedaladas fiscais” foram uma ação coordenada. “O Banco do Brasil tinha que ser supervisionado pelo Banco Central. Não foi. Viram o fato e fecharam os olhos. A mesma coisa para a comissão de valores mobiliários. Era evidente que houve ali uma espécie de um conluio entre esses órgãos públicos para que essas pedaladas ocorressem”, apontou.
O esquema, segundo ele, era feito de maneira “disfarçada, maquiada e escondida”. “Foram bilhões de reais não pagos aos bancos. E o governo começou a adiar e a protelar esses pagamentos. O banco estava, na verdade, financiando o governo por meses e passou a ter prejuízo. Houve crime para que essas operações de crédito ocorressem. Houve crime no adiamento do pagamento. Houve crime nos decretos que desrespeitam o Poder Legislativo. Ela [Dilma] desrespeitou a ordem constitucional. Houve uma quebra de confiança no mandato que ela recebeu. Então a pena é a saída do cargo”, considerou.
Para Anastasia, tanto as pedaladas quanto a edição indiscriminada de decretos levaram a um quadro de instabilidade orçamentária e fiscal, com o aumento das despesas do Executivo, queda das receitas e do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado foi o crescimento dos índices inflacionários, perda de credibilidade e dos graus de investimento.
“Isso reflete no dia-a-dia das pessoas. O preço dos alimentos. Empregos perdidos. Serviços públicos depauperados. O cidadão, em última análise, paga o preço do crime de responsabilidade fiscal”, destacou.
À revista IstoÉ, o tucano declarou que o parecer apresentado na comissão do impeachment prova a responsabilidade de Dilma Rousseff nos dois casos.
“Todo nexo causal, toda cadeia de comando é clara. Rebatermos os argumentos da defesa num relatório denso e longo, com base nas provas. É natural que a defesa na sua função tente desmontar. Mas o meu relatório foi endossado por outros 58 senadores favoráveis a tese de que os crimes aconteceram”, completou.
Leia AQUI a íntegra da entrevista do senador Anastasia para a revista IstoÉ.