Favorável à aprovação da PEC do Novo Regime Fiscal, a 241, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) divulgou, nesta segunda-feira (10), nas redes sociais uma mensagem de esclarecimento sobre algumas “mentiras” que propagam os contrários à PEC liderados pelo PT. Esclarece o tucano, que a proposta promove um ajuste de longo prazo nas contas públicas, cujos resultados só serão sentidos em 2024. “Ou seja, ainda levará 8 anos para que o país consiga o reequilíbrio de suas contas. Sem ela, o país continuará gastando mais do que arrecada e inevitavelmente irá quebrar e produzir hiperinflação”, ressaltou.
Segundo o parlamentar, vários questionamentos a 241 estão sendo feitos e precisam ser esclarecidos para que a população entenda porque a PEC é fundamental para o momento de crise pelo qual passa o Brasil. Uma das ‘mentiras’ que vem sendo ditas é a de que a proposta acabará com a obrigatoriedade dos investimentos em educação e saúde.
“A PEC não só obriga os governos a manterem o investimento, mas garante que haverá correção nos valores, anualmente, não apenas na educação, como também na saúde. Ou seja, o governo será obrigado a cortar comissionados, enxugar a máquina, para atender à exigência da PEC, o que é positivo. Apenas com o equilíbrio das contas o Estado poderá garantir recursos para educação e saúde”, esclareceu.
Outro ponto defendido pelos contrários a 241, contestado por Daniel Coelho, é o de que a proposta fragiliza o Judiciário e a Procuradoria-Geral da República. “Essa afirmação é corporativista, não olha o país como um todo. Os poderes Executivo e Legislativo têm muitas gorduras que precisam ser cortadas para se adequarem à realidade do país. O Judiciário e a PGR também têm mordomias que precisam ser cortados também. Assim, todos podem se adequar às receitas sem perder eficiência. A afirmativa de que a PEC 241 fragiliza o Judiciário e a PGR é corporativista e não olha o país como um todo”, criticou.
O parlamentar também contestou o discurso de que a Proposta de Emenda Constitucional 241 privilegia o sistema financeiro. “Quem privilegia o sistema financeiro é a hiperinflação. O controle de gastos privilegia o setor produtivo, os que geram empregos e os trabalhadores que, sem inflação, têm seu poder compra garantido. Com a consciência tranquila votarei a favor da PEC. Isto não significa ser a favor ou contra um governo e sim estar ao lado do país”.