O Plenário da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, sobre a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, mas em seguida aprovou emendas que inviabilizam o funcionamento dessas empresas.
Destaque do PT alterou trecho do texto que define o serviço de transporte individual por meio de aplicativos como atividade de natureza privada. Assim, o serviço passaria a ser de natureza pública e o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.
“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse Daniel Coelho ao G1. O tucano criticou as mudanças no texto e afirmou que as emendas desfiguram o projeto. O PT conseguiu bagunçar o cenário e jogar o país de volta para a “idade da pedra”, declarou. “Se alguém saiu vitorioso, não foi o Brasil ou nenhum dos envolvidos no processo”.
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