O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) foi enfático ao defender a liberdade de escolha do cidadão sobre projeto em discussão no Congresso regulamentando serviços de transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, Cabify e outros. Durante debate na TV Câmara, o parlamentar pernambucano disse que não se trata simplesmente de uma discussão envolvendo, de um lado, o uso do táxi, e de outro, motoristas que trabalham com esses apps. Para ele, o usuário tem o direito de escolher como quer se locomover. “Ele tem o direito de escolher. Nós não podemos mais cercear o direito das pessoas com legislação que vem aqui do Congresso Nacional”, argumentou.
Em breve os deputados decidirão o futuro dos serviços de transporte de passageiros por aplicativos, a exemplo do Uber, Cabify, 99 Pop, entre outros. O Senado excluiu da proposta aprovada na Câmara (PL 5587/2016), em abril, algumas exigências, entre elas a que determinava que o motorista fosse proprietário do veículo e o uso de placa vermelha para identificar o serviço. Além disso, o texto do Senado retira dos municípios o poder de autorizar, ou não, o funcionamento dos serviços. O executivo municipal terá o papel de fiscalizar o serviço.
Daniel defendeu as mudanças feitas pelo Senado. “A gente precisa manter o texto que veio do Senado, que garante as normas básicas de segurança. Cabe ao município fiscalizar para manter a qualidade do serviço”, disse ele em entrevista ao programa “Câmara em Debate” (assista a íntegra abaixo)
Durante o programa, ele rechaçou os argumentos do deputado Sílvio Costa (Avante-PE) de que o aplicativo Uber não paga imposto. Daniel Coelho afirma que o app já pagou R$ 500 milhões entre tributos federais e municipais. Para adquirir um carro e usar no Uber, o custo de imposto é de R$ 15 mil (se o carro tiver custado R$ 50 mil), entre ISS, IPI, IPVA e imposto de renda, pago pela pessoa jurídica.
“Então, Uber paga imposto e paga muito”, disse Daniel Coelho, reiterando que a cobrança está correta, pois o transporte via aplicativo é privado e, portanto, tem as obrigações devidas ao setor. Ele compara o sistema ao transporte de fretamento para turismo ou para transportar trabalhadores. O táxi e os ônibus circulares são considerados públicos e, têm prerrogativas como não pagar impostos e poder circular pela faixa exclusiva.
De acordo com o deputado do PSDB, querer criar regras restritivas pra o Uber é não compreender a dinâmica dos aplicativos. Segundo ele, há algumas semanas o aplicativo Mary Drive, um aplicativo em que apenas mulheres dirigem e atendem a outras mulheres, foi lançado no mercado. Em Pernambuco serão 700 vagas para mulheres dirigirem seus carros e transportarem outras mulheres. Além disso, a cada dia surgem novos aplicativos que estão sendo criados por jovens empreendedores.
A exigência de colocar placa vermelha nos veículos seria o mesmo que proibir, pois a demora das prefeituras em se organizar para cumprir a norma faria o serviço se desestruturar durante meses. “Até que isso fosse resolvido ia demorar quanto tempo?”, questionou o tucano. A exigência de o motorista ser proprietário do veículo, segundo ele, também inviabilizaria a adoção dos serviços e seria discriminatório com o desempregado que dirige uber.
“Se não tenho carro, não tenho dinheiro, não posso alugar um veículo para rodar de uber, trabalhar e sustentar minha família? Nós vamos impedir isso?”, questionou. Ele afirma que já são 500 mil pessoas no Brasil trabalhando nos aplicativos, e a expectativa é que esse número aumente.
De acordo com Daniel Coelho, os parlamentares que pretendem criar amarras aos aplicativos estão ligados à lógica da economia do passado. “A economia do futuro tem, como relação de trabalho, a prestação de serviços. Vamos deixar o cidadão escolher. Se a gente deixar o cidadão escolher eu tenho certeza que a gente vai qualificar os serviços tanto do táxi quanto do uber e de outros aplicativos”, reiterou.
*Do PSDB na Câmara