Ao participar do debate na rádio Jornal do Commercio, em Recife, nesta segunda-feira (7/8), o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) ressaltou a importância de se aprovar uma reforma política agora – sobretudo a que defina um novo modelo de financiamento de campanha que já se aplique nas eleições de 2018 -, mas reconheceu a dificuldade de consenso em torno dos principais pontos que permitam uma mudança real no sistema eleitoral brasileiro.
O tucano também destacou a urgência de outra reforma, a previdenciária. Mas entende que a “reforma do Estado” deveria precedê-la. A forma como o governo vem conduzindo a reforma da previdência dificulta, na sua opinião, o apoio da sociedade às mudanças. Para Daniel, começar esse debate pelo “sacrifício da população”, sem que o governo faça antes a sua parte com o enxugamento de privilégios, corte de cargos e de outros gastos, só gera “um ambiente de desgaste onde dificilmente se aprovará a reforma”.
Integrante de uma comissão na Câmara, na qual tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de redução de custos das casas legislativas do país, Daniel Coelho informou que ainda este o relatório deve ser aprovado para que a partir do próximo ano não se tenha aumento no custo do Parlamento em todas as instâncias.
Leia abaixo o que disse o tucano no debate:
VOTAÇÃO DIFÍCIL
Nós temos uma dificuldade prática. Tivemos uma tentativa de reforma política, no início dessa legislatura, e há uma divisão muito grande. Numa câmara com praticamente 30 partidos é muito difícil conseguir uma mudança que atinja o quórum necessário que são de 308 votos. Às vezes o desejo dos partidos médios e grandes, que querem acabar com os pequenos partidos de aluguel, esbarra nas legendas menores que tentam se defender. Quando se tenta construir um modelo eleitoral que privilegie o voto de opinião, para que as pessoas avaliem bem quem é cada parlamentar, também se esbarra no deputado fisiológico, naquele que está tentando se defender para se perpetuar no poder. Então há uma dificuldade prática.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
Há alguns pontos em que parte do Congresso que tenta manter sua coerência, e a sociedade de uma forma geral, já sabem que não querem: não queremos lista fechada. Há uma rejeição a esse modelo que impede o cidadão de escolher seus parlamentares. Outro ponto é o aumento de custos como o da criação de um novo fundo para financiar campanhas. Talvez no financiamento esteja nosso maior problema, mas ele não pode ser deixado para depois. Nós precisamos tomar uma decisão agora. Temos eleição no ano que vem e a população precisa saber como as campanhas serão feitas, quem vai pagar a conta, como ela vai ser paga. Tenho defendido que transformemos o atual fundo partidário em fundo eleitoral, com regras claras de como os recursos devem ser usados. Isso daria mais transparências às campanhas.
ELEITOR QUALIFICADO
Eu defendo (voto) distrital misto, um novo modelo de financiamento, fidelidade partidária, cláusula de barreira e um Parlamentarismo ao modelo francês. Por esse modelo, numa crise como a que estamos vivendo, seriam cassados o presidente e o Congresso. Agora, nada disso vai mudar se a população não votar de forma correta. Não tem sistema no mundo que funcione se as pessoas que estão lá não dão atenção à população, não prestam contas. A gente espera que tudo que ocorreu no Brasil nesses últimos quatro anos nos traga um eleitor mais atento e qualificado.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Não podemos negar os fatos. A população está vivendo mais e nós temos uma previdência formada no modelo onde as pessoas morriam com 60 anos. Nessa idade hoje elas estão bem e produzindo. Mas antes de pensar numa reforma previdenciária, o governo precisa dá exemplo para conquistar a população. Ninguém é contra a discussão desse tema. Mas antes, na minha opinião, temos que fazer a reforma do Estado. O que é isso? Cortar as gorduras que existem nos poderes. Ou se faz isso primeiro ou fica difícil ter o apoio da população. Começar esse debate pelo sacrifício da população, por mais que as pessoas reconheçam a necessidade da reforma, é gerado um ambiente de desgaste na sociedade onde dificilmente se aprovará a reforma.
GASTOS NO LEGISLATIVO
Existe hoje uma comissão especial, da qual faço parte, para estudar a redução de custos do Estado. Nossa ideia é aprovar o relatório ainda esse ano com proposta de redução de custos da Câmara dos Deputados, do Senado, das câmaras de vereadores e das assembleias. Não tem lógica um deputado estadual custar três vezes o que custa um federal. Tem de haver a proporcionalidade. Em alguns casos, há vereadores que custam mais do que um deputado federal. Já que o Executivo não pauta essa discussão, nós do Legislativo vamos fazer nossa parte e propor que, já a partir do próximo ano, não se tenha aumento no custo do Parlamento e que se limite também os gastos nos municípios e estados.